Conforme Portaria do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEPRAM.

O município de Mucuri-BA., é nível 3 para Licenciamento Ambiental. Acesse as Licenças de 2023/2024 discutidas, votadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).

Arquivos:

LICENÇAS APROVADAS PELO COMDEMA REUNIÃO 001/2023 - 16/03/2023.

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PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA (PMMA). APROVADO NA REUNIÃO 002/2023 - 16/03/2023.

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LICENÇAS APROVADAS PELO COMDEMA REUNIÃO 003/2023 - 20/06/2023.

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LICENÇAS APROVADAS PELO COMDEMA REUNIÃO 004/2023 - 22/08/2023.

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LICENÇAS APROVADAS PELO COMDEMA REUNIÃO 005/2023 - 24/10/2023.

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LICENÇAS APROVADAS PELO COMDEMA REUNIÃO 006/2023 - 19/12/2023

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LICENÇAS APROVADAS PELO COMDEMA REUNIÃO 01/2024 - 15/03/2024

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