Secretaria de Meio Ambiente

Mucuri-BA

Sistema Municipal de Informações Ambientais - SMIA


Publicações

Leis, Documentos e Publicações

CODIGO DE POSTURA E OBRAS - LEI MUNICIPAL USO DO SOLO

PDU - LEI COMPLEMENTAR DE 2010

LEI MUNICIPAL Nº 727 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2010 DE 05 DE JULHO DE 2010

LEI COMPLEMENTAR Nª 033/2010 DE 05 DE JULHO DE 2010

PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DE MUCURI – PMMA.

Gestão de Praias

Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), Gestão Compartilhada, Plano de Gestão Integrada da Orla - PGI, Projeto Orla

http://www.mucuri.ba.gov.br/gestaodepraias/
Image Description

Transferências da Gestão de Praias

O Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP) tem por objeto transferir ao Município a gestão patrimonial das praias marítimas de seu território, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica. A finalidade é estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando uma melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios, com vistas ao desenvolvimento social e econômico.

Saiba mais
Publicações

Licenças Ambientais

Conforme Portaria do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEPRAM, o município de Mucuri-BA., é nível 3 para Licenciamento Ambiental. Acesse as Licenças de 2023 discutidas, votadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).

Meio Ambiente