A 2ª Promotoria Pública da Comarca de Mucuri, por meio da promotora de justiça Gabriela Silva Moreira Sampaio, emitiu a Recomendação Ministerial nº 04/2026 com o objetivo de intensificar as ações de combate à poluição sonora no município. A medida foi apresentada em reunião realizada no último dia 13 de abril, que contou com a participação de representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mucuri.

A recomendação destaca a necessidade de prevenir e reprimir abusos relacionados ao uso de instrumentos sonoros, como sons automotivos, “paredões”, descargas irregulares e equipamentos de som em estabelecimentos comerciais e religiosos. Entre as principais orientações estão:

Proibição de som audível externamente em veículos: Proprietários e condutores devem evitar o uso de equipamentos que perturbem o sossego público, independentemente do volume ou frequência.

Restrições de horário para uso de instrumentos sonoros: O uso de aparelhos sonoros deve ser evitado entre 22h e 08h, salvo em áreas isoladas ou com tratamento acústico adequado.

Responsabilidade de estabelecimentos comerciais: Bares e restaurantes devem coibir o uso de sons automotivos em suas dependências, acionando a polícia quando necessário e afixando avisos informativos sobre a proibição.

Fiscalização e campanhas educativas: A Polícia Militar foi orientada a intensificar ações de fiscalização em zonas residenciais e vias públicas, como blitz e aferição de ruídos com decibelímetros, além de promover campanhas educativas sobre o tema.

Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: O órgão deve divulgar amplamente a recomendação em estabelecimentos comerciais e religiosos, especialmente no distrito de Itabatã, o maior aglomerado urbano do município de Mucuri.

A recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia também reforça que a poluição sonora é uma grave forma de degradação ambiental, afetando diretamente a qualidade de vida e a saúde pública. A promotora de justiça Gabriela Sampaio alerta que o descumprimento das orientações poderá resultar em medidas judiciais, incluindo apreensão de equipamentos e responsabilização criminal.

A promotora Gabriela Sampaio ainda acrescenta que o combate à poluição sonora é essencial para garantir paz e tranquilidade à população de Mucuri. A recomendação foi encaminhada ao Poder Judiciário, autoridades locais e veículos de comunicação para ampla divulgação. A recomendação ainda encoraja à população a colaborar com as medidas e denunciar casos de poluição sonora às autoridades competentes.