A Prefeitura de Mucuri promoveu, na manhã desta sexta-feira (29/05), uma audiência pública para apresentar à população os resultados fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Administração e de Finanças, ocorreu no Plenário do Cidadão da Câmara Municipal de Mucuri e reuniu vereadores, servidores públicos e representantes da sociedade civil interessados em acompanhar a execução financeira do município.

Durante o encontro, foram demonstrados os principais indicadores econômicos e orçamentários da administração municipal, permitindo uma avaliação transparente das receitas, despesas e metas estabelecidas para o período compreendido entre janeiro e abril deste ano. A audiência integra o conjunto de mecanismos legais que garantem o acesso da população às informações da gestão pública.

A apresentação técnica ficou a cargo da equipe da ECONTAP, empresa responsável pela assessoria contábil da Prefeitura de Mucuri. O contador Aldair Brito do Nascimento conduziu a exposição dos dados, detalhando os números que compõem o relatório de gestão fiscal e esclarecendo aspectos relacionados ao desempenho financeiro do município ao longo dos primeiros quatro meses de 2026.

A realização da audiência atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), legislação que estabelece normas para a gestão das contas públicas e reforça os princípios da transparência, do equilíbrio financeiro e da participação cidadã. Por meio desse instrumento, a administração municipal presta contas de sua atuação e permite que a sociedade acompanhe a aplicação dos recursos arrecadados.

Entre os dados apresentados, destacou-se o cenário de desafios enfrentados pela administração em razão da redução de receitas observada no período. Mesmo diante desse contexto, o relatório apontou que o município vem adotando medidas voltadas ao controle dos gastos públicos, à racionalização das despesas e ao fortalecimento da arrecadação em áreas estratégicas para manter a estabilidade das finanças municipais.

Um dos pontos que recebeu maior atenção durante a audiência foi a análise dos gastos com pessoal. Segundo Aldair Brito, os índices permanecem dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação, mantendo-se abaixo do limite prudencial de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado demonstra o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade administrativa e o equilíbrio das contas públicas.

Além da apresentação em telão durante a audiência, os relatórios e demonstrativos financeiros foram disponibilizados aos vereadores, participantes e à população, ampliando o acesso às informações. A iniciativa reforça a importância das audiências públicas como instrumentos de controle social, fortalecendo a transparência governamental, a participação popular e os princípios democráticos que orientam a administração pública.

Todos os Relatórios de Gestão Fiscal da administração, estão disponíveis no Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Mucuri: MENU – Transparência/Receitas/Relatórios de Gestão Fiscal.