A Prefeitura de Mucuri por meio da Secretaria Municipal de Administração e da Secretara Municipal de Finanças, realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, dia 22 de fevereiro de 2024, no Plenário do Cidadão da Câmara Municipal de Mucuri para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do QDD Municipal relativas ao 3º quadrimestre de 2023. As apresentações foram feitas pelos contadores e técnicos da ECONTAP, Empresa de Contabilidade Pública responsável pelas contas administrativas do município de Mucuri.

A prestação de contas do balanço financeiro do município para apresentar o relatório demonstrativo do cumprimento das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que garante a todo cidadão acesso à informação sobre os investimentos feitos com recursos públicos, dando transparência nos atos praticados pela gestão corrente, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar número 101/2000 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Na audiência pública foi explanada e transmitida em telão, todo o seu balancete disponibilizado aos vereadores, aos presentes e aos cidadãos mucurienses. O contador Aldair Brito do Nascimento, integrante da Empresa ECONTAP, contabilidade pública responsável pelas contas administrativas do município de Mucuri, explicou que todos os índices apresentados são informações das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023 e que refletem a qualidade da gestão pública e dos recursos que são confiados pela população por meio dos impostos arrecadados.

Ainda foram apresentadas no relatório, pelo contador Aldair Brito, as despesas detalhadas com a folha de pagamento. Foi demonstrado a queda de receita que o município sofreu nos meses de setembro, outubro e novembro em relação aos últimos dois anos. Ainda foi evidenciado o esforço que a Prefeitura Municipal de Mucuri tem feito para redução de despesas e promover as receitas previstas nos setores certos e nos momentos certos e, também para não ultrapassar o seu índice prudencial permitido de 54% com a folha de pessoal.

Todos os Relatórios de Gestão Fiscal da atual administração, estão disponíveis no Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Mucuri: MENU – Transparência/Receitas/Relatórios de Gestão Fiscal.