Leis e Decretos

Edital de convocação para a formação do Conselho Gestor da APA de Costa Dourada

DECRETO_1837_AGOSTO15

DECRETO_1838_AGOSTO15

DECRETO_1839_AGOSTO15

DECRETO_1792_JUNHO_2015

DECRETO_1793_JUNHO_2015

DECRETO_1794_JUNHO_2015

DECRETO_1788_MAIO2015

DECRETO_1783_MAIO2015

DECRETO_1771_MAIO2015

DECRETO_1770_MAIO2015

DECRETO_1769_MAIO2015

DECRETO_1754_ABRIL2015

DECRETO_1755_ABRIL2015

Edital Conselho Tutelar retificado2.2-1

DECRETO_1934_MARÇO2015

DECRETO_1935_MARÇO2015

Decreto 1721-15 Concessão de Anistia de multas e juros 2015 (1)

DECRETO_1695 JANEIRO 2015

DECRETO_1694 JANEIRO 2015

DECRETO_1693 JANEIRO 2015

DECRETO_1686_DEZEMBRO14

DECRETO_1681A_DEZEMBRO14

DECRETO_1681_DEZEMBRO14

DECRETO_1680_DEZEMBRO14

DECRETO_1679_DEZEMBRO14

DECRETO_1678_DEZEMBRO14

DECRETO_1666_NOVEMBRO 2014

DECRETO_1665_NOVEMBRO 2014

DECRETO_1664_NOVEMBRO 2014

DECRETO_1663 OUTUBRO_2014

DECRETO_1654 OUTUBRO_2014

DECRETO_1653 OUTUBRO_2014

DECRETO_1652 OUTUBRO_2014

DECRETO_1645_2014 SETEMBRO 2014

DECRETO_1644_2014 SETEMBRO 2014

DECRETO_1643_2014 SETEMBRO 2014

DECRETO_1632_AGOSTO DE 2014

DECRETO_1631_AGOSTO DE 2014

Decreto 1721-15 Concessão de Anistia de multas e juros 2015 (1)

Processo Seletivo

Processo Seletivo (2)

Concurso Público

Abril 2014

Abril 2014

Abril 2014

Março 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Fevereiro 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Janeiro 2014

Janeiro 2014

Janeiro 2014

Janeiro 2013

Fevereiro 2013 

Março 2013 

fevereiro_2012

março_2012

abril_2012

maio_2012

junho_2012

julho_2012

agosto_2012

setembro_2012

outubro_2012

novembro_2012

CRONOGRAMA DE AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, PARA ATENDER AS NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE (NBCAASP)

 

DECRETO N 1212-2012

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