O Ministério Público do Estado da Bahia promoveu nesta última segunda-feira (13/07), no Centro de Treinamento e Formação de Professores em Posto da Mata, no município de Nova Viçosa, uma oficina de capacitação em educação inclusiva direcionada a educadores das redes municipais de ensino dos municípios de Mucuri e Nova Viçosa, por meio do programa “Educação Inclusiva – Todas as Escolas são para Todos os Alunos”, com o tema “Legislação e Fundamentos Legais”. Como parte da implantação do projeto, cada município contará com uma unidade de ensino como escola-piloto. No município de Nova Viçosa, foi escolhida a Escola Municipal Jorge Amado, no distrito de Posto da Mata. Já no município de Mucuri, a escolhida foi a Escola Municipal Ismar Teixeira Guedes, no bairro Jardim Califórnia, na sede.

Os municípios de Alcobaça, Prado e Nova Viçosa aderiram ao projeto por intermédio do promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior. Em Mucuri, a adesão ocorreu por meio da promotora de Justiça Gabriela Silva Moreira Sampaio. As atividades foram conduzidas pela promotora de Justiça Analizia Freitas César Júnior, gerente do projeto, e pela pedagoga do CEDUC, Iracema dos Santos Lemos. O Ministério Público do Estado da Bahia promove estas capacitações continuadas e oficinas sobre educação inclusiva voltadas para educadores e profissionais da rede pública. As formações integram o Projeto Educação Inclusiva, oferecendo orientações e metodologias para garantir o direito de acesso e permanência de alunos com deficiência.

Conforme a promotora de justiça Gabriela Sampaio, titular do Ministério Público na Comarca de Mucuri, o ‘Projeto Educação Inclusiva’ tem como objetivo principal promover uma educação especial na perspectiva inclusiva, assegurando os direitos das pessoas com deficiência e contribuindo para a oferta de atenção integral nas áreas de educação, saúde e saúde mental. A iniciativa busca apoiar as redes de ensino na construção de práticas pedagógicas inclusivas e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

De acordo com o professor Dalmo Costa, secretário Municipal de Educação de Mucuri, a programação incluiu palestras e oficinas, que discutiram estratégias para a construção de ambientes escolares mais inclusivos, capazes de assegurar o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes. Segundo ainda o secretário Dalmo Costa, em Mucuri, graças ao comprometimento e o entusiasmo do prefeito Robertinho com o setor educacional, a Escola Ismar Teixeira Guedes que atua como unidade-piloto, foi toda adaptada para receber o projeto e, destacou que o termo de adesão para se executar a iniciativa foi firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia por meio de um Acordo de Cooperação Técnica e, que engloba o fornecimento de material de apoio e até mesmo a implementação de um aplicativo digital para acompanhar o PDI – Plano de Desenvolvimento Individual dos alunos.

A professora e pedagoga Hernânia Américo, da secretaria Municipal de Educação de Mucuri, explica que o Projeto Educação Inclusiva promove o direito universal à educação de qualidade, assegurando o acesso e a permanência de pessoas com deficiência na rede regular de ensino e, por isso, que ele foca na capacitação de educadores e na adaptação do ambiente escolar. O curso de formação do projeto ‘Projeto Educação Inclusiva’ em Posto da Mata, reuniu todas as equipes especificas do município de Mucuri, como a própria equipe da Escola Municipal Ismar Teixeira Guedes, equipe do GEF – Grupo de Estudo e Formação, equipe técnica do PET – Programa de Educação Tutorial, equipe gestora, equipe multidisciplinar, coordenadores e professores.