Gestão luta para Mucuri não colapsar: já pagou R$ 178 milhões, mas dívida histórica consolidada supera R$ 586 milhões e encara mais de R$ 500 milhões em processos antigos.

O município de Mucuri, historicamente reconhecido por sua posição estratégica no extremo sul da Bahia e por sua reputação de cidade próspera, vive hoje um cenário preocupante de risco financeiro sob um labirinto judicial que estrangula as finanças de Mucuri. Com uma avalanche de decisões judiciais que determinam pagamentos e bloqueios de verbas públicas, a administração municipal enfrenta um dos períodos mais delicados de sua história recente. O quadro atual é consequência direta de uma longa sequência de má gestão dos recursos públicos, do uso ineficiente das finanças municipais e do descaso administrativo de antigas gestões que deixaram um rastro de passivos financeiros.

Desde junho de 2025, Mucuri vem sofrendo um arrocho fiscal sem precedentes, causado pela enxurrada de decisões judiciais executando dívidas antigas que hoje recaem sobre o município. São dívidas ajuizadas, resultado de precatórios, financiamentos não quitados, acordos judiciais descumpridos e obrigações acumuladas com o INSS e instituições bancárias. As ordens de bloqueio e cobrança judicial vêm comprometendo a capacidade financeira da atual administração, que, mesmo diante da adversidade, segue empenhada em manter os serviços públicos essenciais em funcionamento e em honrar os compromissos correntes com responsabilidade e transparência.

A Prefeitura de Mucuri faz questão de esclarecer à população que a crise em curso não decorre de débitos originados nas gestões anteriores e nem na atual do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa “Robertinho” (UB). Todas as obras executadas e os serviços realizados sob sua administração foram integralmente custeados com recursos próprios do município, devidamente quitados conforme os empenhos e processos licitatórios correspondentes nas devidas épocas, sem ter deixado pendências financeiras. Mais adiante, a Prefeitura Municipal apresentará uma lista detalhada de processos com sentenças já expedidas para o devido cumprimento, identificando o ano e a gestão de origem de cada dívida, em respeito à transparência pública e ao direito de informação do cidadão mucuriense.

Mucuri expõe detalhadamente o tamanho da sua atual dívida pública consolidada, que hoje é exatamente o valor atual de R$ 586.948.875,33 de dívidas consolidadas e, além disso, o município ainda responde por 594 ações trabalhistas e outras 2.300 ações na justiça estadual, que quando executadas, pode superar os R$ 500 milhões de reais – e, a situação só não é pior, porque a atual gestão, sob a responsabilidade do prefeito Robertinho, nos últimos 4 anos (2021/2024) e nos últimos 12 meses de 2025, conseguiu negociar e pagar dos gestores anteriores, dívidas que soma exatamente o total de R$ 178.620.642,89 – os detalhes dos números, conferimos a frente.

Nota Institucional

O município de Mucuri vive hoje as consequências de um dos maiores passivos financeiros de sua história. Apesar da fama de “município rico”, a realidade orçamentária é de extrema complexidade, resultado de um caos financeiro acumulado ao longo de quase duas décadas, com origens em diferentes gestões municipais anteriores. “Quando se fala de uma dívida bilionária, é preciso deixar claro à população que este não é um problema criado pela atual administração. Estamos enfrentando uma herança devastadora, que exige responsabilidade, transparência e total equilíbrio”, diz a nota.

As dívidas herdadas pela atual gestão somam mais de R$ 1 bilhão e envolvem “parcelamentos, reparcelamentos, financiamentos, empréstimos e execuções judiciais de despesas contraídas e não pagas pelos ex-gestores entre os anos de 2005 e 2020”. A Prefeitura Municipal de Mucuri, por meio da Procuradoria-Geral do Município e do Gabinete do Prefeito, reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos.

De acordo com o chefe Municipal de Gabinete e secretário Municipal de Administração, o advogado Robson Carlos Pereira Silva, as dívidas herdadas pela atual gestão somam mais de R$ 1 bilhão e envolvem “parcelamentos, reparcelamentos, financiamentos, empréstimos e execuções judiciais de despesas contraídas e não pagas pelos ex-gestores entre os anos de 2005 a 2008, 2009 a 2016, e 2017 a 2020”.

“Quando se fala de uma dívida bilionária, é preciso deixar claro à população que este não é um problema criado pela atual administração. Estamos enfrentando uma herança devastadora, que exige responsabilidade, transparência e equilíbrio fiscal para que o município continue funcionando”, destacou o secretário Robson Silva.

Origem das dívidas

Os débitos consolidados incluem empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e à Desenbahia (2009-2016), além de parcelamentos e reparcelamentos de contribuições ao INSS e PASEP não quitados entre 2005 e 2020. Também há centenas de processos judiciais de cobranças e execuções, com precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), pela Justiça Federal e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).

Segundo o procurador-geral do município, o advogado Jhanshy Amarante Santos Teixeira, a atual gestão precisou honrar compromissos imediatos assim que assumiu o mandato em 2021. “Logo no início, quitamos folhas de pagamento e férias atrasadas deixadas pela gestão anterior, além de atualizar cerca de 800 servidores, com folha de pagamentos, férias, 13º salários, vantagens, assiduidades e direitos trabalhistas. Desde então, já pagamos mais de R$ 172 milhões em dívidas herdadas – recursos que poderiam estar sendo aplicados em obras e serviços à população”, afirmou o procurador.

Precatórios e bloqueios judiciais

 Os precatórios – ordens judiciais de pagamento emitidas pelos tribunais – são apontados como um dos maiores desafios. Entre 2021 e 2025, a Prefeitura de Mucuri já quitou mais de 100 precatórios de processos judiciais de cobrança e execuções originados entre 2005 e 2020, o que tem provocado bloqueios frequentes de receitas municipais para cumprimento de determinações judiciais. Além disso, tramitam atualmente cerca de 6 mil processos judiciais contra o município, sendo 326 ações trabalhistas em 1º grau no TRT-5 e 268 em 2º grau, além de 249 processos no TJ-BA, que somam potencialmente até R$ 50 milhões em valores devidos.

“Esses números revelam a dimensão do problema herdado pela administração do prefeito Robertinho, que em 2025, se agravou por causas da avalanche de decisões judiciais. O município não pode ser penalizado por erros administrativos de gestões passadas. Estamos trabalhando com firmeza e dentro da legalidade para restaurar o equilíbrio das contas públicas”, reforçou o procurador geral Jhanshy Amarante.

Pagamentos recentes e desafios futuros

Somente em 2025, a Prefeitura realizou o parcelamento e pagamento de R$ 600 mil referentes a direitos trabalhistas de agentes de saúde – dívida originada desde 2009 no TRT-5 – e, firmou acordo para quitar R$ 2,3 milhões, originados por ex-funcionários de uma empresa de limpeza em 2016. A principal pendência ainda em discussão judicial é o débito com o INSS, estimado em R$ 12 milhões (2013-2016) e R$ 24 milhões (2017-2020), em processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pois estas gestões deixaram de recolher a dívida previdenciária integral dos seus últimos anos.

Segundo o secretário Robson Carlos, aproximadamente R$ 4 milhões são retidos mensalmente da receita municipal para amortizar essas dívidas, o que reduz significativamente a capacidade de investimento da Prefeitura. “O prefeito Robertinho sempre administrou com austeridade, sem contrair empréstimos e sem deixar dívidas nas suas gestões. Todas as obras e serviços realizados sob sua liderança foram pagos com recursos próprios e dentro do mesmo mandato. O que estamos vivendo hoje é o reflexo direto de gestões irresponsáveis do passado”, afirmou o chefe de gabinete Robson Carlos.

Impacto e Transparência

A Procuradoria-Geral do Município reforça que todas as informações sobre as dívidas e processos podem ser conferidas em fontes oficiais, como o TJ-BA (Núcleo de Precatórios), TRT-5, TRF-1, TCM, Contabilidade Pública Municipal e Procuradoria-Geral. Com o novo arcabouço fiscal da União, que pode reduzir receitas municipais a partir de 2026 com mudanças no ISS e ICMS, o cenário futuro ainda é de incertezas. Mesmo assim, a atual gestão reafirma o compromisso com a transparência e o equilíbrio das contas públicas.

“Estamos trabalhando com responsabilidade e de forma técnica, enfrentando um passivo gigantesco sem comprometer o funcionamento da máquina pública. É um esforço diário do prefeito Robertinho e da sua equipe para que Mucuri siga avançando, apesar de todas as dificuldades herdadas”, ressalvou o procurador geral Jhanshy Amarante.

“Mesmo diante das enormes dificuldades que estamos atravessando em 2025 com a saúde financeira de Mucuri, todas as ações da atual administração seguem pautadas na legalidade, na ética e no zelo pelo patrimônio coletivo, assegurando que cada investimento seja revertido em melhorias concretas para a população mucuriense e na construção de um futuro de equilíbrio e desenvolvimento sustentável para o município”, concluiu o secretário Robson Carlos.

Fim do ISS e do ICMS – 56 municípios brasileiros perderão receitas – Mucuri encabeça a lista na Bahia

Embora Mucuri viva um momento de forte aperto financeiro, a crise não é um caso isolado. Mais da metade dos municípios brasileiros estão encerrando o ano de 2025 com as contas no vermelho, somando um déficit que ultrapassa R$ 33 bilhões. A situação reflete um problema nacional: a queda nas transferências da União, o aumento das despesas obrigatórias e o crescimento da folha de pagamento têm comprometido a capacidade de investimento das Prefeituras em todo o país. Assim como Mucuri, muitas administrações municipais estão sendo forçadas a rever prioridades, conter gastos e buscar novas fontes de receita para evitar que o desequilíbrio financeiro se transforme em colapso administrativo.

O presidente da APM – Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, que defende participação maior das cidades na distribuição tributária, para fazer frente às despesas. Segundo ele, uma das alternativas para aumentar o fluxo de caixa das cidades é a aprovação da PEC 25, a qual prevê o aumento de 1,5% dos recursos repassados pela União – originados da arrecadação de tributos federais – ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

Com aprovação da Reforma Tributária em 2024, o ICMS, ISS, Cofins e PIS serão substituídos por dois novos tributos, já a partir de janeiro de 2026. Outra preocupação em especial, é que o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, de competência conjunta de estados e municípios, substituirá o ICMS e o ISS e, somente a partir de 2033, ICMS e ISS deixarão de existir definitivamente, e toda a tributação sobre bens e serviços passa a ser realizada exclusivamente pelo IBS, em conjunto com a CBS federal – assim sendo, pelo menos 56 municípios brasileiros sofrerão impactos financeiros explícitos, pois perderão suas receitas próprias diretas -, na Bahia, os dois municípios mais afetados serão Mucuri e Madre de Deus, por causa do critério populacional.

Gestão atual herdou dívidas históricas

Mucuri carrega atualmente mais de 6 mil processos de precatórios e centenas de ações trabalhistas, todas elas originadas nas gestões 2005/2008 e, 2009/2016, além da gestão 2016/2020. Apenas no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, há 249 processos de precatórios pendentes, que somam R$ 33.432.384,38 em dívidas consolidadas. Além disso, o município ainda responde por 326 ações trabalhistas em 1º Grau no TRT da 5ª Região e outras 268 ações em 2º Grau do TRT-5, revelando a dimensão da crise.

No último dia 4 de agosto, em audiência com o Juízo de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ficou acordado o pagamento de R$ 2.019.384,70, referente ao processo administrativo nº 0000982-24.2018.5.05.0000. O valor de R$ 923.416,51 será quitado até esse dia 31 de dezembro de 2025 e o valor de R$ 1.095.968,19 até dezembro de 2026, contemplando dívidas atualizadas que se arrastam desde 2009, quando funcionários da empresa que prestou serviços na limpeza pública do município no governo Paulinho de Tixa, não receberam direitos trabalhistas, inclusive, salários e o município foi responsabilizado subsidiariamente.

Já no último dia 15 de setembro, em mais uma tentativa de dar fôlego às contas públicas, a Prefeitura Municipal celebrou um acordo com o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Processo nº 8039060-91.2020.8.05.0000. O acordo prevê o pagamento de R$ 200 mil mensais com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante 30 meses, para quitação de 29 processos ajuizados referentes ao período de 2013 a 2016, que totalizaram o valor R$ 5.922.963,50. No último dia 2 de dezembro, o município sofreu uma nova pancada, um bloqueio de 2,5 milhões das suas contas públicas, para saldar um processo de 2009, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Dívida Fundada Interna

O município de Mucuri ainda tem de dívidas passadas por “passivo circulante”, conforme Demonstrativo de Dívida Fundada Interna R$ 1.401.640,41 de precatórios de pessoal em regime especial parcelados – R$ 8.545.723,40 de contribuições previdenciárias por débitos parcelados – R$ 1.839.294,00 de outros encargos sociais parcelados – 503.697,26 de parcelas junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia – totalizando o valor de R$ 12.290.355,97. O município ainda possui outros “passivos não circulantes”, como 91.074.481,66 de débitos parcelados com o INSS – R$ 198.508,87 de parcelas perante a Agência de Fomento do Estado da Bahia – totalizando o valor de R$ 91.272.990,03 – perfazendo um valor global de 103.563.345,10.

Dívidas Lendárias com o INSS

Já parcelamentos ativos junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, o município de Mucuri possui entre PASEP e Contribuições Previdenciárias de dívidas até 31 de dezembro de 2020, por meio de parcelamentos ordinários, especiais, simplificado e segurados, totaliza o valor de R$ 136.250.365,91. Os parcelamentos junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de débitos inscritos em dívida ativa da União somam R$ 104.476.016,75.  Parcelamentos ativos junto ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) que é um tipo de parcelamento especial para pessoas físicas e jurídicas com dívidas com a Receita Federal (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) somam mais R$ 31.774.349,16.

Débitos ativos em aberto do PASEP e Contribuição Previdenciária Patronal, junto ao Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, são mais R$ 69.517.434,28. Parcelamentos antigos de débitos até 31 de dezembro de 2020 de CP/PASEP, modalidade especial Lei nº 13.485/17 e Lei nº 12.810 OPP, totaliza um valor de R$ 22.032.555,75. Os débitos ativos em aberto de contribuições previdenciárias, totaliza um valor de R$ 40.156.302,27. Já os débitos ativos em aberto de contribuições previdenciárias, PIS/PASEP, Contribuição Previdenciária Patronal e Contribuição Previdenciária Segurado, totaliza o valor de R$ 29.361.132,01. Cujo total global é de R$ 433.568.156,13.

Dívidas herdadas e pagas na atual gestão

A situação de Mucuri poderia ser pior se não fosse o esforço da atual gestão municipal. À frente do município pela 4ª vez, o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), tem feito um grande esforço e se revelado pela postura responsável frente à crise que ele próprio já vinha anunciando que o município estava prestes a passar em razão das más gestões do passado. O prefeito Robertinho é o único gestor da história de Mucuri que jamais contraiu empréstimos em instituições financeiras em nome da Prefeitura Municipal, priorizando sempre o uso de recursos próprios e a captação de verbas por meio de convênios e parcerias.

Somente entre 2021 e 2024, em seu terceiro mandato e nestes primeiros 10 meses do seu quarto mandato, o prefeito Robertinho conseguiu quitar o valor de R$ 178.620.642,89  em dívidas herdadas. Entre os números que comprovam esse esforço estão os solucionados somente no ano de 2021: R$ 9.485.487,00 pagos em débitos deixados com o funcionalismo público; R$ 12.146.685,00 destinados ao pagamento de atrasados junto ao INSS e R$ 22.138.244,28 negociados e liquidados de precatórios, onde continha processos até de gestões do final da década de oitenta, perfazendo um valor inicial de R$ 43.770.416,28.

Sob este valor está incluso um “feito inédito”, que foi o pagamento pelo prefeito Robertinho, na sexta-feira, do dia 8 de julho de 2022, do repasse integral que havia ficado para trás por gestores anteriores, do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias, com atuação nas unidades de ESF – Estratégia Saúde da Família do Município de Mucuri, inclusive nativos e inativos, com o valor de R$ 454.439,89. A medida beneficiou 139 profissionais que atuaram na linha de frente da saúde e do combate às endemias. E pagou também, um dinheiro dado como perdido por 55 pessoas do município, muitos deles nem eram mais servidores do município e alguns até falecidos. Trata-se das parcelas (3/4) no valor R$ 38.846,95 e (4/4) no valor de – R$ 41.015,61, referente aquelas pessoas que não acionaram a justiça no conhecido acordo jurídico do PMAQ referente aos anos de 2015, 2019 e 2020, deixadas de fora pelas gestões passadas, tanto que, foi o prefeito Robertinho que pagou no dia 15 de junho de 2022, a 4ª e última parcela do antigo PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, hoje chamado de Programa Previne Brasil, no valor de R$ 380.548,48, que havia ficado sem pagar pela gestão anterior.

E ainda em dezembro de 2022, o prefeito Robertinho conseguiu retirar o nome do município de Mucuri da lista do CAUC por irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios, da Secretaria do Tesouro Nacional, colocando novamente o nome do município de Mucuri no altar dos “bons pagadores nacionais”, figurando na lista dos 2% das Prefeituras Brasileiras com o nome limpo.

No ano de 2021, o prefeito Robertinho, amortizou outras dívidas antigas, contraídas por gestores anteriores, pagas conforme demonstrativo de despesas do município, no valor R$ 6.885.699,23 – no ano de 2022, o prefeito amortizou dívidas no valor de R$ 7.155.605,25 – no ano 2023, ele amortizou outras dívidas herdadas no valor de R$ 8.532.914,26 – no ano de 2024, Robertinho amortizou dívidas de outros prefeitos, o valor de R$ 10.115.967,47 – e, ainda em 2024, após sentenças judiciais, o prefeito conseguiu negociar e pagar o valor de mais 8.880.480,19 = totalizando um valor de R$ 41.570.666,40.

A cada novo bloqueio judicial, cada nova execução de precatório, reduz a capacidade do município. A atual gestão tem buscado renegociar dívidas, criar cronogramas de pagamento e manter a máquina pública em funcionamento, mesmo sob forte restrição orçamentária. Somente de dívida executada, o prefeito Robertinho, entre 2021 e 2024, e nestes primeiros 12 meses do seu quarto mandato, já conseguiu quitar de valores fixos mensais de dívidas herdadas na Prefeitura Municipal, neste período de 58 meses, o valor de R$ 77.118.249,20.

DESENBAHIA

Só dívidas deixadas com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., contraídas pelos gestores anteriores para execução de obras de aprimoramento de infraestrutura urbana (calçamento) – em 2021, o prefeito Robertinho pagou 12 parcelas: Janeiro R$ 138.554,35 – Fevereiro R$ 137.813,11 – Março R$ 135.350,99 – Abril R$ 137.459,98 – Maio R$ 137.459,96 – Junho R$ 138.590,92 – Julho R$ 138.435,96 – Agosto R$ 139.299,09 – Setembro R$ 140.336,79 – Outubro R$ 139.984,32 – Novembro R$ 141.737,64 – Dezembro R$ 142.678,24 – totalizando o valor de R$ 1.667.701,35.

Em 2022, o prefeito Robertinho pagou outras 12 parcelas de dívidas herdadas junto ao Desenbahia: Janeiro R$ 145.071,69 – Fevereiro R$ 145.019,37 – Março R$ 143.698,26 – Abril R$ 107.063,74 – Maio R$ 106.421,07 – Junho R$ 108.020,09 – Julho R$  106.966,98 – Agosto R$ 107.558,01 – Setembro R$ 107.414,76 – Outubro R$ 105.841,71 – Novembro R$ 105.946,96 – Dezembro R$ 104.259,37 – totalizando o valor de R$ 1.393.282,01.

Em 2023, o prefeito Robertinho saldou mais outras 12 parcelas de dívidas herdadas junto ao Desenbahia: Janeiro R$ 104.325,35 – Fevereiro R$ 103.512,17 – Março R$ 100.349,29 – Abril R$ 101.817,31 – Maio R$ 100.251,35 – Junho R$ 100.135,93 – Julho R$ 98.590,17 – Agosto R$ 98.403,77 – Setembro R$ 97.057,67 – Outubro R$ 95.397,13 – Novembro R$ 94.787,79 – Dezembro R$ 93.032,22 – perfazendo um valor total de R$ 1.187.660,15.

Em 2024, o prefeito o chefe do Poder Executivo quitou mais outras 12 parcelas de dívidas herdadas junto ao Desenbahia: Janeiro R$ 92.439,07 – Fevereiro R$ 91.462,34 – Março R$ 89.496,08 – Abril R$ 54.110,69 – Maio R$ 53.086,87 – Junho R$ 52.864,03 – Julho R$ 52.151,47 – Agosto R$ 52.068,60 – Setembro R$ 51.696,35 – Outubro R$ 51.137,08 – Novembro R$ 51.122,79 – Dezembro R$ 50.664,31 – totalizando um valor de R$ 742.299,68.

Em 2024, nesta nova gestão do prefeito Robertinho, ele já conseguiu pagar mais outras 09 parcelas de dívidas herdadas junto ao Desenbahia: Janeiro R$ 50.874,67 – Fevereiro R$ 50.793,21 – Março R$ 50.086,18 – Abril R$ 50.615,86 – Maio R$ 50.165,74 – Junho R$ 50.096,08 – Julho R$ 49.496,08 – Agosto R$ 49.223,12 e Setembro R$ 48.741,48 – totalizando o valor de R$ 450.092,42 – englobando um valor final de dívidas já pagas junto ao Desenbahia somente nesta gestão, no valor de R$ 5.441.035,61.

A partir do Processo Administrativo nº 8039060-91.2021.8.05.0000 (PJe, autuado em 12 de novembro de 2021, perante ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia), o município de Mucuri pagou 87 precatórios no período de 2021 até o mês de outubro de 2025, quando adotou-se como critério de quitação a baixa e retirada da lista geral unificada equivalente, constando-se o pagamento dos 87 processos precatórios no intervalo indicado, cuja consolidação, reflete o estado dos autos até 15 de outubro de 2025, que totalizou a quantia de R$ 5.318.396,16 – cujo valor se originou por processos gerados nas diversas épocas das gestões 1997/2000, 2005/2008, 2009/2012 e 2013/2016.

Relação de novos processos oriundos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia contra o município de Mucuri, originados em outros governos municipais, por empresas e pessoas que prestaram serviços ou forneceram bens ao município e não receberam seus pagamentos. Confira aqui alguns números de processos e que referem aos chamados “precatórios” que estão chegando do TJ/BA., observando o ANO em NEGRITO, o qual indica o gestor responsável que deixou de cumprir com a obrigação de pagar aquilo que contratou, razão pela qual os interessados ingressaram judicialmente com a execução de cobrança e que, agora, estão retornando do TJ/BA para o atual gestor pagar as dívidas, pois os débitos são do município.

Embora os processos judiciais não sejam segredo de justiça, vamos poupar apenas os nomes das pessoas físicas, mas as pessoas jurídicas vamos fazer constar para melhor reflexão da população. Vale lembrar que estes são valores originários, porque durante o cumprimento de sentença para os pagamentos, os valores estarão atualizados: Confira alguns dos processos já sentenciados entre 9 de junho a 17 de setembro de 2025, para cumprimento de pagamento:

Processo nº 0002954-27.2010.8.05.0172 – Valor R$ 35.900,84 – Pessoa Física.

Processo nº 0002018-94.2013.8.05.0172 – Valor R$ 22.373,04 – Pessoa Física.

Processo nº 0001255-06.2007.8.05.0172 – Valor R$ 77.566,50 – Pessoa Física.

Processo nº 0000642-20.2006.805.0172 – Valor R$ 11.932,28 – Pessoa Física.

Processo nº 0000879-44.2012.805.0172 – Valor R$ 10.447,69 – Pessoa Física.

Processo nº 0000399-32.2013.805.0172 – Valor R$ 17.661,76 – Pessoa Física.

Processo nº 0001030-10.2012.805.0172 – Valor R$ 1.058.970,00 – Pessoa Física.

Processo nº 00011858-45.2008.805.0172 – Valor R$ 7.794,85 – Pessoa Física.

Processo nº 8000377-90.2017.805.0172 – Valor R$ 10.573,13 – Pessoa Física.

Processo nº 8003016-52.2015.805.0172 – Valor R$ 1.000,00 – Pessoa Física.

Processo nº 0000521-84.2009.805.0172 – Valor R$ 72.480,00 – Pessoa Física.

Processo nº 8000743-32.2017.805.0172 – Valor R$ 214.375,55 – São José Laboratório de Análises Clínicas Ltda.

Processo nº 8000413-35.2017.805.0172 – Valor R$ 9.315,00 – Pessoa Física.

Processo nº 8000335-41.2017.805.0172 – Valor R$ 4.493,66 – Pessoa Física.

Processo nº 8000330-82.2018.805.0172 – Valor R$ 4.282,96 – Pessoa Física.

Processo nº 0001519-13.2013.805.0172 – Valor R$ 31.440,05 – Pessoa Física.

Processo nº 0000919-26.2012.805.0172 – Valor R$ 13.524,34 – Pessoa Física.

Processo nº 0001920-75.2014.805.0172 – Valor R$ 22.747,59 – Pessoa Física.

Somente estes 18 processos entre Precatórios e RPV – Requisição de Pequeno Valor sentenciados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e em fase de pagamento, totaliza um valor originário de R$ 1.626.879,24.

E em fase de julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, vem aí uma nova leva de processos consolidados que obrigarão o município de Mucuri a pagar pessoas e empresas que prestaram serviços ou forneceram bens a Prefeitura Municipal em outras gestões e não receberam seus pagamentos. Confira aqui outros números de processos referenciados por “precatórios” que estão chegando do TJ/BA., advertindo o ANO em NEGRITO, indicando o gestor responsável que deixou de cumprir com suas obrigações, que era pagar tudo aquilo que contratou, motivo pelo qual os interessados ingressaram judicialmente com a execução de cobrança e que, agora, estão voltando do Tribunal de Justiça para o atual gestor pagar as dívidas, pois os débitos são do município de Mucuri.

Muito embora, os processos não sejam segredo de justiça, vamos preservar mais uma vez apenas os nomes das pessoas físicas, mas as pessoas jurídicas vamos fazer constar para melhor entendimento da população. Vale lembrar que estes são valores originários, mas durante o cumprimento de sentença dos pagamentos, os valores serão atualizados: Veja alguns precatórios já na fase de sentença que chegaram à Prefeitura de Mucuri, entre 29 de agosto a 18 de setembro de 2025.

Processo nº 0002235-50.2007.8.05.0172 – Valor R$ 82.055,19 – Pessoa Física.

Processo nº 0000934-68.2007.8.05.0172 – Valor R$ 17.392,84 – Pessoa Física.

Processo nº 0000832-12.2008.8.05.0172 – Valor R$ 29.546,38 – Pessoa Física.

Processo nº 0002247-64.2007.8.05.0172 – Valor R$ 21.292,92 – Pessoa Física.

Processo nº 0002247-64.2007.8.05.0172 – Valor R$ 106.466,62 – Pessoa Física.

Processo nº 0000936-04.2008.8.05.0172 – Valor R$ 17.787,09 – Pessoa Física.

Processo nº 0000521-84.2009.8.05.0172 – Valor R$ 59.697,40 – Pessoa Física.

Processo nº 0001746-76.2008.8.05.0172 – Valor R$ 74.799,89 – Pessoa Física.

Processo nº 8000143-45.2016.8.05.0172 – Valor R$ 47.706,42 – Pessoa Física.

Processo nº 0000521-84.2009.8.05.0172/1 – Valor R$ 59.697,40 – Pessoa Física.

Processo nº 0000521-84.2009.8.05.0172/2 – Valor R$ 59.697,40 – Pessoa Física.

Processo nº 0000521-84.2009.8.05.0172/3 – Valor R$ 59,697,40 – Pessoa Física.

Processo nº 8002444-96.2015.8.05.0172 – Valor R$ 80.188,54 – Pessoa Física.

Processo nº 8000488-74.2017.8.05.0172 – Valor R$ 566.894,76 – Hospital São José de Itabatã.

Processo nº 0000915-62.2007.8.05.0172 – Valor R$ 36.695,72 – Pessoa Física.

Processo nº 0001050-98.2012.8.05.0172/1 – Valor R$ 33.334,24 – Pessoa Física.

Processo nº 0001050-98.2012.8.05.0172/2 – Valor R$ 33.334,24 – Pessoa Física.

Processo nº 000831-27.2008.8.05.0172 – Valor R$ 381.661,93 – Livraria e Papelaria Grafite.

Processo nº 8002444-96.2015.8.05.0172 – Valor R$ 16.037,70 – Assis Advogados Associados.

Processo nº 0000506-18.2009.8.05.0172/1 – Valor R$ 21.452,77 – Pessoa Física.

Processo nº 0000506-18.2009.8.05.0172/2 – Valor R$ 21.452,77 – Pessoa Física.

Processo nº 8001135-98.2009.8.05.0172 – Valor R$ 20.721,02 – Assis Advogados Associados.

Processo nº 0000506-18.2009.8.05.0172 – Valor R$ 21.452,77 – Pessoa Física.

Processo nº 0001697-69.2007.8.05.0172 – Valor R$ 13.038,32 – Pessoa Física.

Processo nº 0001293-18.2007.8.05.0172 – Valor R$ 166.671,24 – Pessoa Física.

Processo nº 0000521-84.2009.8.05.0172 – Valor R$ 59.697,40 – Pessoa Física.

Processo nº 0001142-52.2007.8.05.0172 – Valor R$ 495.663,51 – Pessoa Física.

Processo nº 0000424-84.2009.8.05.0172 – Valor R$ 50.556,63 – Pessoa Física.

Processo nº 0001461-20.2007.8.05.0172 – Valor R$ 20.153,95 – Pessoa Física.

Processo nº 0000424-84.2009.8.05.0172 – Valor R$ 556.132,96 – Griffo Advogados Associados e KVA Engenharia.

Processo nº 8001135-98.2019.8.05.0172 – Valor R$ 103.605,10 – Pessoa Física.

Processo nº 0000569-43.2009.8.05.0172 – Valor R$ 11.862,96 – Pessoa Física.

Processo nº 0002115-31.2012.8.05.0172 – Valor R$ 9.480,08 – Pessoa Física.

Processo nº 0000345-47.2005.8.05.0172 – Valor R$ 80.105,78 – Pessoa Física.

Processo nº 8000487-26.2016.8.05.0172 – Valor R$ 219.821,37 – Pessoa Física.

Processo nº 0000521-84.2009.8.05.0172/1 – Valor R$ 59.697,40 – Pessoa Física.

Processo nº 0000521-84.2009.8.05.0172/2 – Valor R$ 59.697,40 – Pessoa Física.

Processo nº 0000521-84.2009.8.05.0172/3 – Valor R$ 59.697,40 – Pessoa Física.

Processo nº 0000521-84.2009.8.05.0172/4 – Valor R$ 59.697,40 – Pessoa Física.

Processo nº 0000521-84.2009.8.05.0172/5 – Valor R$ 59.697,40 – Pessoa Física.

Processo nº 0000521-84.2009.8.05.0172/6 – Valor R$ 59.697,40 – Pessoa Física.

Processo nº 0000345-47.2005.8.05.0172 – Valor R$ 169.093,21 – Pessoa Física.

Processo nº 0000345-47.2005.8.05.0172 – Valor R$ 221.739,67 – Pessoa Física.

Processo nº 0001589-40.2007.8.05.0172 – Valor R$ 19.665,20 – Pessoa Física.

Processo nº 0000054-71.2010.8.05.0172 – Valor R$ 73.654,69 – Pessoa Física.

Processo nº 8000168-24.2017.8.05.0172 – Valor R$ 63.769,59 – Mecânica Oliveira ME Ltda.

Processo nº 0002121-14.2007.8.05.0172 – Valor R$ 15.349,57 – Pessoa Física.

Processo nº 0000983-41.2009.8.05.0172 – Valor R$ 816.514,97 – Griffo Advogados Associados e Posto de Gasolina Salgado Ltda.

Processo nº 0001118-14.2013.8.05.0172 – Valor R$ 19.519,73 – Pessoa Física.

Processo nº 0001314-47.2014.8.05.0172 – Valor R$ 2.715.025,99 – Honorários Advocatícios em Execução.

Processo nº 8003068-48.2015.8.05.0172 – Valor R$ 300.000,00 – Pessoas Físicas.

Processo nº 0000613-33.2007.8.05.0172 – Valor R$ 14.271,79 – Pessoa Física.

Somente nestes 52 processos de Precatórios em execução pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, totaliza um valor originário de R$ 8.442.641,52.

No total são mais 6 mil processos que o município de Mucuri possui contra o seu erário, sendo que a metade está negociado e em fase de execução, mas pelo menos 3 mil deles ainda estão em fase de instrução judicial (em andamento), que ainda vão chegar para a atual gestão dar o devido cumprimento dos pagamentos. Cerca dos R$ 22 milhões que Mucuri arrecada atualmente por mês, mais de R$ 4 milhões são destinados exclusivamente ao pagamento de dívidas antigas.

Outros R$ 12,5 milhões vão para a folha de pagamento dos servidores públicos, enquanto aproximadamente R$ 6 milhões cobrem despesas essenciais e inadiáveis – como os custos do Hospital São José, limpeza pública, transporte escolar, merenda escolar, fornecimento de água e luz, duodécimo legislativo, transporte da saúde pública, além de combustíveis, medicamentos e materiais permanentes. O resultado é um município que, na prática, tem investido mais do que arrecada. Mucuri, que por muito tempo sustentou a imagem de uma cidade “rica”, hoje precisa encarar com maturidade e responsabilidade as consequências de décadas de má gestão. Para o prefeito Robertinho, o grande desafio de sua administração é impedir que essa antiga fama se converta em uma dolorosa realidade de falência.